Política de privacidade

A presente política de privacidade está disponível em vários idiomas. Em caso de divergência, prevalece a versão alemã.

1. Responsável pelo tratamento

Responsável pelo tratamento, na aceção do artigo 4.º, ponto 7, do RGPD, relativamente à app Starpath e a este sítio Web:

Alf Hellmund
Ehrensteinstr. 17
04105 Leipzig
Alemanha
Correio eletrónico: alf.hellmund@gmx.de

Para todas as questões relativas à proteção de dados e ao exercício dos seus direitos, basta uma mensagem de correio eletrónico para este endereço. Não foi designado um encarregado da proteção de dados; não existe obrigação de o fazer (artigo 37.º do RGPD, § 38 da BDSG).

2. Resumo

A app Starpath é uma app para iPad, iPhone e Mac que reproduz o almanaque náutico e apoia a navegação astronómica. Todos os cálculos são efetuados no seu dispositivo.

• A app Starpath não transmite dados. A própria app não estabelece qualquer ligação de rede; não há servidor, conta nem sincronização através do iCloud.
• Não há rastreio, publicidade, definição de perfis nem SDK de análise ou de publicidade de terceiros.
• Os dados só saem do dispositivo se for o próprio utilizador a partilhá-los: como relatório de diagnóstico, como exportação em PDF ou como mensagem de suporte.

O que a app guarda no dispositivo e para que fim consta da secção 3. O que a Apple trata enquanto plataforma de distribuição consta da secção 4, e o sítio Web da secção 5.

3. Dados na app

A app Starpath trata os dados seguintes exclusivamente no seu dispositivo. Nós, enquanto fornecedor, não recebemos nada deles, a menos que no-los envie.

3.1 Localização (GPS)

A app Starpath pede a autorização de localização «Ao usar a aplicação» assim que ativar o GPS na navegação astronómica. Sem autorização, a app funciona com os dados que introduzir.

Finalidade: a posição GPS é mostrada na carta como marcador e rasto ponteado, são apresentados o rumo no fundo e a velocidade no fundo, pode adotar a posição GPS como ponto de partida, e a comparação com o GPS confronta-a com o ponto observado calculado a partir das suas observações (proteção contra um GPS perturbado ou falsificado).

Fundamento jurídico: § 25, n.º 2, ponto 2, da TDDDG, artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD; a app só utiliza a localização com a sua autorização de localização (ver secção 6).

Conservação:

• O histórico das posições GPS das últimas 24 horas é mantido apenas na memória de trabalho e descartado quando a app é encerrada.
• Ao guardar uma observação, a posição GPS à hora da observação (latitude, longitude, hora, precisão) é guardada juntamente com a observação.
• Se adotar a posição GPS como ponto de partida, esta fica registada no diário de navegação com a origem «GPS».
• A app memoriza que o GPS estava ativado, para que volte a funcionar após um reinício (apenas se a autorização se mantiver).

Pode alterar ou retirar a autorização em qualquer momento nas definições do sistema, em Privacidade e segurança → Serviços de localização → Starpath.

3.2 Pressão atmosférica (barómetro)

Se, nas definições, escolher «Dispositivo» em Fonte da pressão, a app Starpath lê a pressão atmosférica a partir do barómetro do iPad ou do iPhone. Para isso, o sistema pede a autorização «Movimento e fitness». Por predefinição está selecionado «Fixa»; nesse caso, nenhum sensor é lido.

Finalidade: correção de refração da altura de sextante.

Conservação: cada nova observação adota o último valor medido, com a hora da medição e a origem. No Mac esta função não existe.

Fundamento jurídico: § 25, n.º 2, ponto 2, da TDDDG, artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD; a app só lê o sensor com a sua autorização «Movimento e fitness» (ver secção 6).

3.3 Dados de navegação: observações, séries de observações, pontos observados, diário de navegação, viagens

O que introduz ou calcula na navegação astronómica é guardado pela app Starpath numa base de dados no contentor da app no dispositivo (sessions.sqlite):

• Séries de observações com nome, hora de criação e de alteração, temperatura, pressão atmosférica e o ponto observado calculado (latitude, longitude, hora, precisão).
• Observações com instante, astro, leitura do sextante, correções e as suas substituições, altura do olho, posição de referência, temperatura, pressão atmosférica e, se for o caso, a posição GPS à hora da observação (3.1).
• Diário de navegação com pontos de partida (latitude, longitude, hora, origem: manual, GPS ou observado), registos de rumo e velocidade, bem como início da viagem (com nome da viagem e local de partida) e fim da viagem.

Antes de uma atualização da app alterar o formato da base de dados, a app Starpath cria uma única vez uma cópia de segurança desta base de dados no mesmo contentor.

Estes dados mostram onde e quando se encontrava a sua embarcação. Permanecem no dispositivo.

Finalidade: calcular as retas de altura e o ponto observado, manter a derrota estimada e o diário de navegação e voltar a abrir as suas séries de observações e viagens após um reinício. A cópia de segurança anterior a uma alteração de formato serve para poder regressar ao estado anterior após um erro.

Fundamento jurídico: § 25, n.º 2, ponto 2, da TDDDG, artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD (ver secção 6).

3.4 Definições

A app Starpath guarda nas definições da app no dispositivo definições como unidades, idioma, aspeto, tamanho do texto, altura do olho, temperatura, pressão atmosférica, fonte da pressão, erro instrumental e a apresentação da carta estelar e das camadas da carta. A isto juntam-se contadores técnicos que não saem do dispositivo: o número de arranques da app (para o momento do pedido de avaliação, 4.3), o momento da última entrega de dados de desempenho pela Apple e o número de mensagens de diagnóstico nela contidas (4.2), bem como o estado de apresentação das indicações de utilização.

Finalidade: aplicar as suas preferências em cada arranque; os contadores determinam o momento do pedido de avaliação (4.3) ou aparecem no relatório de diagnóstico (3.6), e as indicações de utilização já mostradas não se repetem.

Fundamento jurídico: § 25, n.º 2, ponto 2, da TDDDG, artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD (ver secção 6).

3.5 Cache de cálculo

A app Starpath guarda os valores do almanaque calculados numa memória intermédia (almanac.sqlite). Esta contém apenas valores astronómicos, nenhuma informação sobre o utilizador, e é recalculada quando necessário.

Finalidade: mostrar as páginas mais depressa, sem voltar a calcular os mesmos valores.

Fundamento jurídico: a memória intermédia não contém dados pessoais; o seu armazenamento no dispositivo baseia-se no § 25, n.º 2, ponto 2, da TDDDG (ver secção 6).

3.6 Relatório de diagnóstico (apenas por sua iniciativa)

Em Acerca de → Suporte → Enviar relatório de diagnóstico, a app Starpath cria um relatório de texto que permite reconstituir um erro. Vê-o na íntegra antes de o partilhar. Só após a sua autorização se abre a janela de partilha do sistema; aí escolhe o destinatário e a via (p. ex., uma mensagem para nós). Não há envio automático.

O relatório contém:

• versão da app, compilação, versão de cálculo e da base de dados, identificador do modelo do dispositivo (p. ex., «iPad14,1»), versão do sistema operativo, plataforma, hora de criação;
• vista atual e data selecionada, fuso horário, idioma e região;
• a posição atual com rumo, velocidade, origem e hora, os registos do diário de navegação (incluindo os nomes das viagens), o estado da autorização de localização e a receção de GPS;
• as definições da app (valores das definições próprias da app; as entradas guardadas por componentes do sistema da Apple apenas com o nome, sem valor);
• a série de observações atual com todas as observações, correções, posições GPS à hora da observação e pontos observados; das restantes séries, apenas o nome, a data de criação e o número de observações;
• estatísticas de armazenamento e estados de erro.

O relatório não contém o nome do dispositivo, nenhum identificador do dispositivo ou de publicidade, nem qualquer conta. Para ser partilhado, é guardado como ficheiro no diretório temporário da app.

Finalidade: reconstituir e corrigir um erro de cálculo ou de apresentação. Se nos enviar o relatório, utilizamo-lo exclusivamente para tratar o seu pedido (ver 3.7).

Fundamento jurídico: para a criação no dispositivo por sua iniciativa, § 25, n.º 2, ponto 2, da TDDDG; para o tratamento por nós, artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD, subsidiariamente, alínea f) (ver secção 6).

3.7 Mensagem de suporte

Acerca de → Suporte → Contacto abre uma mensagem de correio eletrónico vazia para alf.hellmund@gmx.de, sem anexo. Se nos escrever — a partir da app ou diretamente —, tratamos o seu endereço de correio eletrónico, o seu nome, se o indicar, o conteúdo e, se for o caso, um relatório de diagnóstico anexado, para responder ao seu pedido. A caixa de correio está alojada no serviço de correio eletrónico GMX, um serviço da 1&1 Mail & Media GmbH, Montabaur, Alemanha.

Finalidade: responder ao seu pedido.

Fundamento jurídico: artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD, subsidiariamente, alínea f) (ver secção 6).

3.8 Exportação em PDF

A app Starpath cria ficheiros PDF no dispositivo: as efemérides da página diária ou do ano inteiro, tabelas de correção, um impresso em branco para o cálculo à mão e a série de observações da navegação astronómica. A série de observações contém as suas observações e posições; as tabelas de correção contêm a altura do olho, a temperatura e a pressão atmosférica definidas. O ficheiro só vai para onde o enviar ou guardar através de Guardar, Partilhar ou Imprimir.

Finalidade: imprimir, guardar ou partilhar páginas do almanaque, tabelas, o impresso e a série de observações.

Fundamento jurídico: § 25, n.º 2, ponto 2, da TDDDG, artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD (ver secção 6).

4. Serviços da plataforma Apple

Os tratamentos seguintes são efetuados pela Apple na qualidade de responsável pelo tratamento autónomo; não temos qualquer influência sobre eles. Aplica-se a política de privacidade da Apple: apple.com/pt/legal/privacy. Só recebemos dados pessoais nesse contexto com os dados de falhas e de desempenho (4.2); a finalidade e o fundamento jurídico constam aí.

4.1 App Store

A app Starpath é distribuída através da App Store. A compra, o descarregamento e as atualizações são processados pela Apple. Da Apple recebemos apenas estatísticas agregadas, sem referência a pessoas.

4.2 Dados de falhas e de desempenho através da Apple

Se tiver ativado «Partilhar dados» nas definições do sistema, em Privacidade e segurança → Análise e melhorias, a Apple disponibiliza-nos relatórios de falhas e dados de desempenho agregados da app. Sem este consentimento, não recebemos nada. Pode retirar aí o consentimento em qualquer momento.

A própria app Starpath não analisa os dados de desempenho fornecidos pela Apple; a app apenas memoriza o momento e o número (3.4).

Finalidade: detetar e corrigir falhas e problemas de desempenho da app.

Fundamento jurídico: o seu consentimento dado à Apple, artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD (ver secção 6).

4.3 Pedido de avaliação

Após vários arranques, a app Starpath pode mostrar o diálogo de avaliação do sistema. Se e como avalia a app é tratado exclusivamente pela Apple.

4.4 Cópia de segurança do dispositivo

Se estiver ativada no seu dispositivo uma Cópia em iCloud ou uma cópia de segurança num computador, os dados da app guardados no dispositivo — tal como os de outras apps — fazem parte dessa cópia de segurança do dispositivo. Esta cópia de segurança é configurada pelo sistema operativo de acordo com a sua definição, e não pela app Starpath.

5. Este sítio Web

Este sítio Web é disponibilizado através do GitHub Pages (GitHub, Inc., 88 Colin P. Kelly Jr. Street, San Francisco, CA 94107, EUA). Ao abrir uma página, o GitHub trata dados de ligação tecnicamente necessários, entre os quais o seu endereço IP; segundo o GitHub, o endereço IP de cada visitante é registado e guardado por motivos de segurança, mesmo sem autenticação no GitHub. O GitHub trata estes dados de acordo com a sua declaração de privacidade na qualidade de responsável pelo tratamento autónomo e não indica um prazo fixo de conservação para estes registos; não temos qualquer influência sobre isso.

As ligações na app em Acerca de → Informação legal abrem este sítio Web no navegador; para tal aplica-se a presente secção.

O sítio Web não utiliza cookies, não contém rastreio e não carrega tipos de letra, scripts nem outros conteúdos de terceiros.

O fundamento jurídico é o artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD; o nosso interesse legítimo é a disponibilização segura, gratuita e fiável das informações obrigatórias sobre a app. O GitHub está certificado ao abrigo do Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (EU-U.S. Data Privacy Framework) (decisão de adequação da Comissão Europeia, artigo 45.º do RGPD). Declaração de privacidade do GitHub: docs.github.com.

6. Fundamentos jurídicos

• Tratamento no dispositivo (3.1–3.4, 3.8 e a criação do relatório de diagnóstico em 3.6): os dados não chegam até nós. A app guarda-os no dispositivo e acede-lhes porque tal é estritamente necessário para as funções que utiliza expressamente (§ 25, n.º 2, ponto 2, da TDDDG); na medida em que sejam tratados dados pessoais, tal é necessário para a utilização da app (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD). A localização (3.1) e a pressão atmosférica (3.2) só são lidas pela app com a sua autorização no sistema.
• Cache de cálculo (3.5): nenhum dado pessoal; armazenamento no dispositivo nos termos do § 25, n.º 2, ponto 2, da TDDDG.
• Relatório de diagnóstico e mensagem de suporte do nosso lado (3.6, 3.7): artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD (tratamento do seu pedido relativo à app), subsidiariamente, alínea f) (interesse legítimo em responder a pedidos e corrigir erros).
• Dados de falhas e de desempenho através da Apple (4.2): o seu consentimento dado à Apple, artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD.
• Sítio Web (5): artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.

7. Destinatários e transferências para países terceiros

Não transmitimos dados a terceiros nem vendemos dados. Os únicos destinatários são:

• os destinatários que o próprio utilizador escolhe ao partilhar um relatório de diagnóstico ou um PDF;
• o nosso serviço de correio eletrónico GMX (1&1 Mail & Media GmbH, Alemanha) para mensagens de suporte;
• GitHub, Inc. (EUA), ao abrir este sítio Web (secção 5);
• a Apple, na qualidade de responsável pelo tratamento autónomo, pelos serviços referidos na secção 4.

Só há transferência para um país terceiro ao abrir este sítio Web (GitHub, EUA, Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA) e no âmbito dos serviços da Apple.

8. Prazo de conservação e apagamento

• Histórico de GPS: apenas na memória de trabalho, no máximo 24 horas; termina quando a app é encerrada.
• Dados de navegação e definições: até que os apague. Pode apagar individualmente na app séries de observações, observações e registos do diário de navegação. «Repor a aplicação» nas definições repõe as definições e esvazia a cache de cálculo; as séries de observações guardadas e o diário de navegação mantêm-se. Ao apagar a app, o sistema remove do dispositivo todos os dados da app.
• Ficheiros de relatórios de diagnóstico e PDF para partilha: no diretório temporário da app, que o próprio sistema limpa; o que tiver partilhado fica com o destinatário escolhido.
• Mensagens de suporte e relatórios de diagnóstico do nosso lado: até à conclusão do pedido; depois, são apagados no prazo máximo de 12 meses.
• Registos do sítio Web: de acordo com as regras do GitHub (secção 5).

9. Obrigação de fornecer os dados

Não tem qualquer obrigação legal ou contratual de fornecer dados. Sem autorização de localização não há apresentação de GPS nem comparação com o GPS, sem autorização de movimento não há pressão atmosférica medida; todas as outras funções trabalham com os dados que introduzir. Sem relatório de diagnóstico, poderá ser mais difícil reconstituirmos um erro.

10. Nenhuma decisão individual automatizada

Não há decisões individuais automatizadas, incluindo a definição de perfis, na aceção do artigo 22.º do RGPD.

11. Os seus direitos

Na medida em que tratamos dados pessoais seus (em regra, apenas em pedidos de suporte), tem direito a:

• acesso (artigo 15.º do RGPD)
• retificação (artigo 16.º do RGPD)
• apagamento (artigo 17.º do RGPD)
• limitação do tratamento (artigo 18.º do RGPD)
• portabilidade dos dados (artigo 20.º do RGPD)
• oposição a um tratamento com fundamento no artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD (artigo 21.º do RGPD)

Retirada do consentimento (artigo 7.º, n.º 3, do RGPD): pode retirar o seu consentimento em qualquer momento, com efeitos para o futuro — a autorização de localização e de movimento nas definições do sistema, a partilha de dados de análise em Análise e melhorias. A licitude do tratamento efetuado até essa data não é afetada.

Os dados no seu dispositivo são geridos pelo próprio utilizador: pode consultá-los, alterá-los e apagá-los na app. Como não estão na nossa posse, não podemos prestar informações sobre eles nem apagá-los por si.

Para qualquer pedido, basta uma mensagem de correio eletrónico para alf.hellmund@gmx.de.

12. Direito de apresentar reclamação

Tem o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo da proteção de dados (artigo 77.º do RGPD), em especial no Estado-Membro da sua residência habitual. A autoridade competente para nós é:

Sächsische Datenschutz- und Transparenzbeauftragte
Maternistraße 17, 01067 Dresden
Endereço postal: Postfach 11 01 32, 01330 Dresden
Correio eletrónico: post@sdtb.sachsen.de
www.datenschutz.sachsen.de

13. Crianças

A app Starpath não se destina a crianças e não recolhe informações sobre a idade.

14. Alterações

Adaptamos esta política de privacidade quando as funções da app ou os requisitos legais se alteram. A versão atual está disponível neste endereço e tem ligação na app.

Versão 1.4, atualizada em 30 de outubro de 2026.